DECRETO LEGISLATIVO Nº 464
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.
ANDRESA DA SILVA FURINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------------
Art. 1º Fica concedido o Título de "CIDADÃO BENEMÉRITO", ao Professor Doutor JOSÉ CARLOS GARCIA DE FREITAS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.
Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 06 DE MARÇO DE 2024.
ANDRESA DA SILVA FURINI
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
LILIAN CARLA DE OLIVEIRA
DIRETORA ADMINISTRATIVA
(Autor: Vereador José Maurício Marçal Damascena)
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.